Publicado: 25-04-2023

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Capítulos

MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NO BRASIL

Ana Lara Cândido Becker de Carvalho

A INSTABILIDADE HISTÓRICA CONSTITUCIONAL DO BRASIL E A HERMENÊUTICA COMO CAMINHO PARA A ESTABILIDADE

Ana Lara Cândido Becker de Carvalho

AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO NAS PALAVRAS: À LUZ DA OITIVA INFORMAL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

Adalberto Gonzaga da Cruz Júnior

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO: PONDERAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUNITÁRIO EM CIDADE DO INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL

Gracielle Almeida de Aguiar

A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E A RELAÇÃO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 125/2022

José Bruno Martins Leão
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UM OLHAR ATENTO PARA AS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM POR MEIO DOS DIREITOS HUMANOS

Amanda Netto Brum
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O PROCESSO LEGAL E A PARIDADE DE ARMAS NAS AÇÕES PENAIS EM INQUÉRITOS INSTAURADOS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Leandro Paiva do Monte Rodrigues
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JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UM RISCO A DEMOCRACIA?

Marcello Rodrigues Siqueira
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A APLICABILDADE E EFICÁCIA DA LEI 9.610/1998 NA ERA DO STREAMING

Marcos André dos Santos Lima
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A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CASOS ENVOLVENDO ADOLESCENTES INFRATORES

Cláudio Daniel de Souza

A PANDEMIA DA COVID 19 E O REFLEXO NOS DIREITOS HUMANOS

Flavia Nunes Flores Seyfried
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